A estimativa de vida útil de um ativo imobilizado, às vezes, é difícil, porém é muito importante que seja feita. Se a vida útil produtiva não fosse estimada, o custo de aquisição desse ativo deveria ser debitado, totalmente, ao período de aquisição desse ativo ou por ocasião de sua disposição. Entretanto, isso não é compatível com os princípios contábeis, segundo os quais, os custos são consistentes com as receitas.

Apesar da dificuldade, a estimativa de vida útil de um ativo não pode ser ignorada simplesmente porque não existe um método científico para elaborá-la. Por essas dificuldades técnicas e como o custo da depreciação é dedutível das receitas para determinação do Imposto de Renda e da Contribuição Social essa estimativa de vida útil é estabelecida pela Receita Federal ( Anexo III, da IN RFB 1700/17). No entanto, esse período estabelecido pode não ser o mesmo da vida útil potencial.

Em geral, a experiência passada da empresa em suas operações é o melhor guia para estimar a vida útil de seus ativos imobilizados.

As novas regras contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, determinam que a empresa faça uma análise criteriosa do imobilizado e, a partir daí, estime a vida útil dos bens.

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 27, é obrigatória na contabilidade, independente do regime tributário da pessoa jurídica, pois reflete a realidade econômica da empresa. A depreciação econômica utiliza critérios adotados pela empresa, sendo que cada uma pode estabelecer a vida útil econômica de seus bens através de um laudo técnico interno ou externo e a depreciação será sobre o valor depreciável (custo – valor residual = valor depreciável)

  • Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº. 6.404/76, acrescentado pela Lei nº. 11.638/07, e Lei nº. 11.941/09, “A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: …. II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização”
  • Art. 176.  Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício
Determinação da Vida Útil

A vida útil de um ativo é o período durante o qual o ativo espera-se seja utilizado pela companhia. Não é necessariamente a vida econômica do ativo. A companhia poderia, por exemplo, planejar utilizá-lo para um período mais curto e aí vendê-lo.
Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.
Existem diversos fatores que influenciam na vida útil econômica de um equipamento, por exemplo:
Características de operação: princípio de funcionamento, condições de operação, condições do ambiente onde este equipamento está instalado, entre outras;

  • Tipos e frequência de falhas
  • Obsolescência tecnológica, advinda do desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias
  • Tipo e frequência de manutenção



Regularização DL 9.580/18






Plano de Contas e Sub Contas



Desde 2015, a adoção das normas contidas na Lei 12973/2014 é obrigatória. Sendo assim, as empresas devem incluir no plano de contas a criação de subcontas contábeis. A norma tem o objetivo de adequar a legislação tributaria à legislação societária e às normas contábeis e, com isso, extinguir o Regime Tributário de Transição (RTT) e estabelecer uma nova forma de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Plano de contas sem subcontas, valores tributados

Algumas empresas ainda não estão atentas à importância da criação de subcontas no plano de contas. O que acontece, afinal, se as regras não foram cumpridas? Simples: se a empresa não tiver subcontas, está sujeita a tributar esses valores, perdendo a chance de torná-los dedutíveis.

Como a adesão à nova lei era opção até 2015, há diferenças negativas e positivas em relação às contas do ativo e do passivo, provenientes da aplicação das novas regras contábeis, tais como o ajuste ao valor presente e ao valor justo. E essas diferenças são evidenciadas em subcontas. As subcontas criadas para registro das diferenças positivas e negativas de ativo e passivo no plano de contas devem ser analíticas e englobar os lançamentos contábeis das diferenças em último nível.

Os artigos 66 e 67 regulam este tema ao dispor que as diferenças (positiva/negativa – ativo/passivo) não serão adicionadas na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, se o contribuinte evidenciar contabilmente esses valores em uma subconta vinculada ao ativo, para ser adicionada na medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.




Ajuste do Valor Justo



O valor positivo e negativo do AVJ deve ser segregado em subcontas distintas vinculadas aos respectivos ativos e passivos.
O ganho (ajuste positivo), computado no lucro real pela realização de ativos (depreciação, amortização, alienação ou baixa) ou liquidação de passivo, será tributado de imediato se o AVJ não for controlado em conta especifica.
Por sua vez, a perda (ajuste negativo) será dedutível pela realização do ativo (depreciação, amortização, alienação ou baixa) ou liquidação ou baixa do passivo. A perda não será dedutível caso não seja feito o controle em subconta especifica.